Fachin dá 3 horas para o TSE explicar restrições ao transporte de eleitores indígenas no segundo turno

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou neste sábado (24) que o Tribunal Superior Eleitoral apresente, em até 3 horas, esclarecimentos sobre as restrições ao transporte de eleitores indígenas no segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25).

O pedido da PGR

A decisão atende a um pedido urgente da Procuradoria-Geral da República, que quer suspender parte de uma determinação do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. O procurador-geral, Paulo Gonet, argumenta que as exigências podem inviabilizar o deslocamento de indígenas às urnas, especialmente em regiões isoladas da Amazônia.

Segundo a PGR, a decisão de Nunes Marques foi encaminhada a centenas de juízos eleitorais às 20h06 de sexta-feira (23), para uma votação que começa às 8h de domingo. Para Gonet, uma condição que não pode ser cumprida no tempo disponível equivale, na prática, a uma proibição.

O que decidiu o TSE

Na sexta-feira, Nunes Marques negou autorização geral para que veículos e embarcações da Funai, da Secretaria de Saúde Indígena e do Ministério dos Povos Indígenas transportassem eleitores sem aval prévio da Justiça Eleitoral. Cada operação precisa ser autorizada de forma expressa por um juiz eleitoral, e os órgãos devem informar antecipadamente veículos, condutores, horários, trajetos e pontos de embarque.

A coligação do presidente Lula (PT) havia pedido a autorização geral, apontando dificuldades de acesso às urnas e negativas de transporte, como a registrada no Vale do Javari, no Amazonas.

Números do caso

Segundo nota técnica do Ministério dos Povos Indígenas anexada ao processo, cerca de 7.200 eleitores indígenas dependem de transporte para votar, dos quais 4.770 por via fluvial. O pedido da PGR cita que a abstenção entre indígenas chegou a 26% no primeiro turno, em 4 de outubro, ante 21,06% da média nacional.

Próximos passos

Fachin considerou a urgência diante do risco de perda do objeto da ação com a proximidade da votação. A decisão dele não suspende as exigências fixadas por Nunes Marques, que reconsiderou parcialmente a determinação neste sábado. Depois da manifestação do TSE, o processo volta imediatamente à Presidência do Supremo para análise.

Quer a sua marca aqui? Anuncie no Ministério da Notícia