Fachin arquiva inquérito contra Silas Malafaia e devolve passaporte e celular ao pastor

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar o inquérito que investigava o pastor Silas Malafaia por suspeita de participação na tentativa de coagir autoridades brasileiras para favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo sobre a trama golpista. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (27).

Pedido da PGR

Fachin atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que disse não ver indícios de participação do pastor. Para o órgão, o fato de Malafaia ter compartilhado vídeos sobre o assunto em suas redes sociais está dentro dos limites da liberdade de expressão.

No parecer, a PGR afirma que "os elementos coligidos ao término desta investigação, entretanto, não são suficientes para confirmar a participação de Silas Malafaia na empreitada". O órgão também escreveu que as exortações do pastor foram feitas quando a vontade dos investigados "já se encontrava formada" e "em curso de execução", sem elementos que mostrem que elas os tenham determinado a agir.

Contexto do inquérito

O inquérito contra Malafaia foi aberto junto com as investigações contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo. Os dois se tornaram réus. Conversas do pastor com Jair Bolsonaro, em tom de aconselhamento, foram encontradas no celular do ex-presidente. A PGR não identificou sinais de crime nessas mensagens e afirmou que Eduardo e Figueiredo já articulavam, por conta própria, sanções contra o Brasil.

Argumento do ministro

Fachin argumentou que, como cabe à PGR propor ou não a ação penal ao fim de uma investigação, não faz sentido manter o inquérito aberto quando o órgão aponta ausência de crime.

Cautelares revogadas

Além do arquivamento, o ministro determinou a revogação das medidas cautelares impostas a Malafaia. O pastor terá o passaporte e o celular devolvidos e poderá viajar para fora do país.

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