Entidades pedem adiar para 2028 a cobrança da CBS, novo tributo da reforma tributária

Um grupo de 14 entidades ligadas ao direito tributário pediu que o governo e o Congresso adiem para 2028 o início da cobrança efetiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos principais impostos criados pela reforma tributária. O pedido consta de carta aberta divulgada nesta terça-feira (3).

O que pedem as entidades

As organizações afirmam que as empresas ainda enfrentam dificuldades para se preparar para as novas regras, que devem entrar em vigor em menos de dois meses. O principal argumento é a falta de definições sobre o funcionamento do sistema, em especial a alíquota que será cobrada a partir de janeiro.

Sem conhecer o percentual definitivo, dizem, as companhias teriam pouco tempo para recalcular preços, revisar contratos e adaptar sistemas de gestão e de emissão de notas fiscais. As entidades defendem que 2027 seja reservado à continuidade dos testes, e que a substituição dos tributos federais PIS e Cofins pela CBS fique para o ano seguinte.

No texto, as organizações escrevem que "a implementação de uma reforma dessa magnitude exige previsibilidade, segurança jurídica e condições efetivas de adaptação".

O cronograma atual e a alíquota

O cronograma oficial prevê a cobrança integral da CBS em 2027, enquanto a substituição dos impostos estaduais e municipais ocorrerá de forma gradual até 2033. O pedido representa uma tentativa de alterar uma das etapas centrais da reforma aprovada pelo Congresso em 2023.

Em 28 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um cálculo que fixa a alíquota de referência da CBS em 11,3% para 2027. O número ficou acima dos 9,21% considerados anteriormente. A diferença é de 2,09 pontos percentuais, uma alta de aproximadamente 23% sobre a estimativa anterior.

O cálculo ainda será analisado pelo Senado, que define a alíquota definitiva. Os senadores aprovaram a realização de uma audiência pública para discutir os critérios usados pelo tribunal e os efeitos do novo percentual sobre a economia, e a votação deve ocorrer até dezembro.

Para as entidades, divulgar a alíquota definitiva perto do fim do ano compromete o planejamento das empresas, já que o percentual influencia a formação de preços, a negociação com fornecedores e o cálculo dos tributos incidentes sobre diferentes operações. O governo estima arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027.

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