Relator da CBS no Senado, Eduardo Braga diz discordar da alíquota de 11,3% e pede explicações sobre os estudos

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Resolução que vai fixar a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criticou nesta terça-feira (3) a previsão de 11,3% para o tributo. Segundo ele, o patamar não estava previsto nos estudos da Receita Federal nem nos encomendados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O que disse o relator

Em sessão no Senado, Braga declarou: "O senador Renan Calheiros me colocou como relator e já não estou de acordo com essa alíquota. Minha preocupação com essa alíquota está presente desde que aprovamos a Reforma Tributária". Ele afirmou ainda que todos foram "pegos de surpresa" com o número e que é preciso ouvir os responsáveis pelos estudos prévios para entender o que causou uma alíquota tão alta.

Braga relatou a reforma tributária no Senado e os projetos de lei complementar que regulamentaram o tema.

O prazo e o número do TCU

O TCU aprovou uma alíquota de referência de 11,3468% para a CBS. Se o Senado não aprovar o projeto de resolução até o mês que vem, passa a valer a alíquota calculada pelo tribunal.

Como será a cobrança

A CBS será cobrada em caráter de teste no ano que vem, como substituta do PIS e da Cofins. Junto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), vai formar o novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, nos moldes de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A estimativa do governo federal é arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027, valor que será administrado pela União.

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