Enel apresenta alegações finais contra caducidade de concessão na Aneel

A Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo apresentou nesta quarta-feira suas alegações finais no processo que recomenda a caducidade do contrato de concessão da empresa. O procedimento foi aberto em abril pela Agência Nacional de Energia Elétrica para avaliar falhas no restabelecimento do fornecimento de luz após tempestades entre 2023 e 2025. De acordo com o órgão regulador, a distribuidora manteve desempenho insatisfatório e abaixo da média do setor durante eventos climáticos extremos. Os apagões prolongados nesses períodos atingiram milhões de consumidores em vinte e quatro municípios da região metropolitana paulista.

Nas manifestações entregues ao órgão regulador, a concessionária argumenta que outras empresas do setor enfrentaram falhas semelhantes no mesmo intervalo, mas não enfrentam processos de extinção contratual. A companhia também aponta que dados atualizados até junho de 2026 demonstram avanço de noventa por cento na redução de interrupções superiores a um dia. Além disso, a defesa menciona um crescimento de setenta e três por cento nos aportes financeiros e de trinta e um por cento na força de trabalho dedicada à distribuição de eletricidade.

Defesa aponta cerceamento e pede revisão

A empresa sustenta ainda que sofreu cerceamento de defesa durante os procedimentos administrativos conduzidos pela agência federal. Segundo a distribuidora, a etapa atual foi iniciada antes do julgamento de um recurso pendente que pedia a realização de uma perícia técnica independente. A defesa conclui que os elementos reunidos no processo não justificam a medida extrema para garantir a prestação do serviço público na área atendida.

A companhia destaca que os indicadores que medem o tempo de atendimento das ocorrências registraram evolução material e que foram adotadas medidas estruturais para ampliar a resiliência do sistema elétrico. Com o encerramento da fase de manifestações da empresa, a diretoria da agência reguladora deverá analisar o caso e votar a recomendação de extinção do contrato de atendimento.

A palavra final sobre a caducidade da concessão caberá ao Ministério de Minas e Energia após a conclusão da deliberação na autarquia federal.

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