Receita arrecada R$ 3, 1 bilhões com Imposto de Renda sobre dividendos

A Receita Federal arrecadou R$ 3,145 bilhões com o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre lucros e dividendos entre janeiro e julho de 2026. O montante representa apenas 18,3% da previsão revisada de R$ 17,2 bilhões para todo o ano. A medida foi criada para compensar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A estimativa inicial do governo era arrecadar cerca de R$ 28 bilhões com a tributação de valores acima de R$ 50 mil por mês.

Do total acumulado no período, R$ 2,043 bilhões vieram de pagamentos feitos a residentes no Brasil. Outro R$ 1,102 bilhão correspondeu a valores pagos ou remetidos ao exterior. Apenas no mês de julho, o Fisco registrou a arrecadação de R$ 906,65 milhões, o que representa o maior resultado mensal desde o início da cobrança da nova regra. A parcela relacionada a dividendos remetidos ao exterior também ganhou peso ao longo dos meses.

A evolução mensal mostra crescimento constante desde o início do ano. Os valores subiram de R$ 5,5 milhões em janeiro para R$ 151,5 milhões em fevereiro. O patamar avançou para R$ 306,6 milhões em março e alcançou R$ 421,5 milhões em abril. Nos meses seguintes, o recolhimento passou para R$ 651,9 milhões em maio e R$ 701,5 milhões em junho, antes de atingir o pico em julho.

A tributação dos dividendos começou a valer em 1º de janeiro de 2026 após mudanças trazidas pela Lei 15.270. Para pessoas físicas no país, incide uma alíquota de 10% sobre lucros e dividendos quando o valor ultrapassa R$ 50 mil em trinta dias. A mesma alíquota foi estabelecida para remessas ao exterior. A equipe econômica estimou que a ampliação da isenção do IRPF provocaria uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 28,04 bilhões neste ano.

Fisco aponta volatilidade nos pagamentos

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que ainda não há elementos técnicos suficientes para concluir que a arrecadação esteja abaixo do esperado. Segundo o auditor, a distribuição de lucros pelas companhias é um ato voluntário e não segue um calendário fixo. As empresas possuem critérios próprios e tomam decisões sem uma data prédeterminada para realizar os repasses aos acionistas.

A Receita Federal ressalta que a arrecadação com dividendos não ocorre de maneira linear ao longo dos meses. Enquanto o imposto descontado dos salários produz efeitos mensais previsíveis, a receita sobre lucros depende das escolhas corporativas. O ajuste definitivo relacionado ao imposto mínimo sobre altas rendas será feito posteriormente, na declaração anual de rendimentos dos contribuintes.

A próxima revisão das projeções oficiais ocorrerá na divulgação de setembro do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Questionado sobre a necessidade de recolher cerca de R$ 14 bilhões entre agosto e dezembro para cumprir a meta, Malaquias afirmou que o Fisco seguirá o calendário oficial das contas públicas. O órgão mantém o monitoramento periódico da base de dados apresentada pelas empresas.

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