Durigan diz que MP do "imposto do pecado" pode ser enviada ao Congresso ainda nesta terça e mantém carga atual em 2027

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta terça-feira (3) que a medida provisória (MP) do Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado", pode ser enviada ainda hoje ao Congresso Nacional. Ele tem reunião marcada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir o texto.

"A MP já saiu aqui do Ministério da Fazenda, eu devo despachar como presidente hoje, tá? Então a expectativa é que seja hoje, sim", declarou Durigan a jornalistas. Segundo ele, a proposta está na Casa Civil e precisa ser aprovada até o fim do ano.

O que prevê a proposta

A medida mantém a atual carga tributária sobre os produtos que causam danos à saúde ou ao meio ambiente em 2027, período de transição. A partir de 2028, a ideia do governo é aumentar a taxação. Durigan confirmou ter feito um acordo com os setores afetados para manter a carga atual.

Como o imposto tem noventena, prazo de 90 dias para entrar em vigor depois de aprovado pelo Legislativo, o ministro disse que também combinou com os setores que, nesse intervalo, provavelmente até fevereiro de 2027, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) continuará sendo cobrado, para evitar perda de arrecadação.

Quem paga

O Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária sobre o consumo e começa a ser cobrado em 2027. Incide sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, alguns veículos conforme o nível de poluição, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports. Para 2027, a equipe econômica estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o tributo, segundo a proposta de Orçamento enviada ao Congresso.

Custos para a saúde e posição dos produtores

O Ministério da Saúde, com base em levantamento da Fiocruz, aponta que o consumo de álcool gerou custos de R$ 18,8 bilhões em 2019, dos quais R$ 1,1 bilhão em gastos federais diretos com atendimentos no SUS. As doenças ligadas ao tabagismo custam R$ 153,5 bilhões por ano ao país, segundo a pasta. Estudo do governo estima em quase R$ 3 bilhões anuais o custo, para o SUS, de doenças associadas às bebidas ultraprocessadas.

Produtores nacionais afirmam que as bebidas alcoólicas já são muito tributadas, com impostos de 40% a mais de 80% do preço, e que um aumento pode causar demissões e estimular o mercado ilegal.

Quer a sua marca aqui? Anuncie no Ministério da Notícia