Dilma Rousseff receberá indenização mensal de R$ 17,5 mil por perseguição na ditadura

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) receberá uma indenização mensal de R$ 17.562,80 por ter sido perseguida durante a ditadura militar. A portaria foi publicada na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial da União, assinada pela ministra Janine Mello.

O que diz a decisão

Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que os pagamentos cumprem decisão definitiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Segundo a pasta, a decisão judicial determinou à União a concessão de reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, pela perda do vínculo de trabalho de Dilma com a Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul.

A decisão também fixou o cálculo dos valores retroativos a 21 de outubro de 1997, com base na remuneração do cargo e da função de referência. Os retroativos somam R$ 6.616.492,19. O valor final terá descontos de quantias já recebidas pela ex-presidente e seguirá critérios de atualização definidos pela Justiça.

Retificação de portaria de 2025

A medida retifica a Portaria nº 1.424, de 19 de agosto de 2025, que reconheceu Dilma como anistiada política e determinou o pagamento único de R$ 100 mil. Agora, por ordem judicial, a reparação passa a ser permanente e continuada. Para o cálculo, foi considerado o salário médio do cargo no plano de cargos e salários da antiga fundação, onde ela trabalhou entre 1975 e 1977 e de onde foi exonerada ao ser incluída em uma lista de supostos comunistas infiltrados no governo.

O processo de anistia

O pedido de anistia foi protocolado em 21 de outubro de 2002 e ficou temporariamente suspenso a pedido dela, por conflito de interesses, enquanto foi ministra (2003 a 2010) e presidente (2011 a 2016). A Comissão de Anistia rejeitou o requerimento em 28 de abril de 2022, no governo de Jair Bolsonaro. Dilma recorreu e obteve decisão favorável em maio de 2025.

Dilma foi presa pelo regime militar em 1970, aos 22 anos, acusada de integrar uma organização de resistência armada. Ela relata ter sido torturada na prisão e foi monitorada pelo Serviço Nacional de Informações até o fim de 1988.

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