Dia seguinte ao fim da 6x1: CUT comemora, e CNI pede que o Congresso revise a PEC aprovada no Senado

Um dia depois da aprovação da PEC que acaba com a escala 6x1 no Senado, as entidades de trabalhadores e de empresas se dividiram. Enquanto os sindicatos comemoraram, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) lamentaram a decisão, e a CNI pediu que o Congresso revisite o tema.

O lado dos trabalhadores

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) saudou o fim da escala e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais como uma vitória "maiúscula da luta, do suor e da organização da classe trabalhadora brasileira". A Força Sindical afirmou que a medida beneficiará milhões de pessoas, que terão mais tempo para saúde, família, formação e lazer. Segundo a central, estudos e experiências internacionais indicam que a redução da jornada tende a elevar a produtividade e a gerar novos postos de emprego.

O lado das empresas

A CNI classificou a PEC como um "retrocesso" para um país que já sofre com baixa produtividade e falta de competitividade. O presidente da entidade, Ricardo Alban, pediu que o Congresso revise a aprovação "após a constatação, por exemplo, da perda de competitividade e da alta inflacionária". A confederação calcula que a redução da jornada aumenta os custos de produção em até R$ 267 bilhões, com queda de 0,7% do PIB e inflação média de 6,2%.

A CNC lamentou que o assunto tenha sido discutido em pleno período eleitoral e afirmou que mudanças dessa magnitude exigem aprofundamento técnico e avaliação criteriosa dos impactos sobre emprego e competitividade.

Os estudos divergem. Um levantamento do Ipea avalia que a redução da jornada terá impacto de 1% no custo total das empresas em setores como comércio e indústria, chegando a até 6,6% em vigilância e segurança.

O que foi aprovado

O plenário do Senado concluiu a votação na noite de quarta-feira (14), com 75 votos a favor e apenas um contrário. A oposição, que era contra a proposta, mudou de lado depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou o tema.

O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, jornada máxima no formato 5x2 e redução de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, com regra de transição de 14 meses. Sessenta dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e limitar a jornada a 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite cai para 40 horas.

Fonte: Ministério da Notícia.

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