Corregedor do TSE nega pedido de Flávio Bolsonaro para suspender mensagens do governo federal

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negou nesta quinta-feira (22) um pedido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) para suspender o envio de mensagens por canais oficiais do governo federal, como o Gov.br e o WhatsApp.

O que pedia a campanha

A decisão foi tomada em uma ação de investigação judicial eleitoral apresentada por Flávio contra o presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira. Na ação, o candidato os acusa de abuso de poder político, econômico e de autoridade, e afirma que a estrutura pública teria sido usada para favorecer a candidatura de Lula e Alckmin.

A campanha questionou mensagens sobre programas, benefícios e serviços públicos, entre eles Bolsa Família, Farmácia Popular e prova de vida do INSS, além de comunicações sobre o Enem e a vacinação. Além da suspensão dos envios, Flávio pediu a retirada da marca e do slogan "União e Reconstrução" de contas oficiais, a apresentação de documentos e autorizações e a preservação de registros digitais.

O que decidiu o corregedor

Ao analisar o pedido urgente, Cueva afirmou que as mensagens apresentadas têm, em uma avaliação preliminar, conteúdo aparentemente informativo ou de utilidade pública, sem referência a candidaturas, pedido de voto ou exaltação ao governo. Segundo o ministro, a medida, da forma como foi pedida, poderia interromper indiscriminadamente comunicações sobre benefícios, serviços, saúde e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

"A legislação eleitoral não impõe a paralisação dos serviços públicos nem impede a transmissão de informações necessárias à sua execução", escreveu. Como exemplo do alcance do pedido, citou uma mensagem sobre o Disque 100, canal de denúncias de violações de direitos humanos, inclusive contra crianças e adolescentes.

O corregedor ponderou que a decisão não é um salvo-conduto ao governo, que deve cumprir as vedações eleitorais, e que é preciso analisar, caso a caso, o conteúdo, a finalidade, os destinatários e as circunstâncias de cada envio.

Próximos passos

O processo continua em tramitação, e os investigados terão cinco dias para apresentar defesa.

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