Confaz aprova aumento do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha a partir de fevereiro de 2027

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou um aumento das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobradas sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha. Os convênios com os novos valores foram publicados no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28) e as regras passam a valer em 1º de fevereiro de 2027.

Os novos valores

O maior reajuste é o do diesel, de 11,1%, ou R$ 0,13 por litro. A alíquota do ICMS sobre o diesel passa de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro. Na gasolina, a alta é de 4,5% (R$ 0,07 por litro), e a alíquota sobe de R$ 1,57 para R$ 1,64. No gás de cozinha, o aumento é de 4,8%, e a alíquota passa de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, o que equivale a R$ 0,91 a mais por botijão de 13 quilos.

Como o reajuste é calculado

As alíquotas são atualizadas todos os anos com base nos preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O ajuste atual compara o período de fevereiro a setembro de 2026 com o mesmo intervalo de 2025. A metodologia vale desde a Lei Complementar 192, de 2022, que instituiu o regime monofásico do ICMS sobre combustíveis, com cobrança uma única vez na cadeia.

Contexto

É o primeiro ajuste nos impostos estaduais sobre combustíveis desde o início da guerra no Oriente Médio. O governo federal anunciou na terça-feira (27) a prorrogação, por mais 30 dias, da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel rodoviário, para conter a alta dos preços.

Em nota, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) afirmou que, diante da instabilidade mundial dos preços dos derivados de petróleo, os estados avaliam antecipar os termos da lei complementar quanto à atualização dos valores do diesel. O comitê não deu detalhes da proposta.

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