Como funciona o transporte para eleitores idosos e com mobilidade reduzida

Garantir o direito de voto para quem tem dificuldade de locomoção exige ações práticas de transporte e apoio institucional. O programa Seu Voto Importa foi criado para atender eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não possuem meios próprios para chegar ao local de votação. A iniciativa busca superar barreiras físicas que impedem a participação de grande parcela da população nas eleições. Conhecer as regras ajuda a entender quem pode solicitar o auxílio e como o serviço funciona na prática.

A norma que regulamenta a iniciativa é a Resolução 23.753/2026, estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral para orientar a atuação dos Tribunais Regionais Eleitorais. O texto oficial inclui as pessoas idosas no grupo com mobilidade reduzida sempre que a idade avançada dificultar ou impedir o deslocamento por meios próprios. O mapeamento realizado pelo data8 mostra que a adesão varia bastante entre os estados brasileiros. A iniciativa alcança mais de trezentos municípios em São Paulo e trezentos e cinquenta e oito em Minas Gerais, mas estados como Amazonas e Mato Grosso do Sul ainda não implementaram o programa.

O atendimento é voltado especialmente para eleitores acima de setenta anos, faixa etária para a qual o voto é facultativo e onde a abstenção costuma ser alta. Atualmente o país possui cerca de dezesseis milhões de idosos com mais de setenta anos, número que representa dez vírgula seis por cento do total de eleitores aptos. Dados de eleições anteriores mostram que oito milhões de pessoas desse grupo não compareceram às urnas em 2022. O desafio não é apenas remover a barreira física do transporte, mas também combater o sentimento de invisibilidade que afasta esses eleitores da discussão política nacional.

Como pedir o transporte para votar

A solicitação do serviço pode ser feita pela própria pessoa interessada ou por meio de um curador, apoiador ou procurador. O pedido precisa ser formalizado presencialmente em um cartório eleitoral ou pelos canais digitais disponibilizados por cada Tribunal Regional Eleitoral. Cada caso é avaliado de forma individual pelos órgãos competentes. A análise considera fatores como o grau de limitação funcional do eleitor, a existência de transporte público acessível na região e a distância exata entre a residência e o local de votação.

O suporte logístico pode incluir os trajetos completos de ida e volta entre a residência e a seção eleitoral. Quando necessário para garantir o exercício do voto, o serviço também assegura a presença de um acompanhante durante o trajeto. A confirmação da disponibilidade do transporte e o envio das informações detalhadas devem ser repassados ao eleitor até quarenta e oito horas antes da votação. A oferta dos veículos depende das condições materiais, orçamentárias e financeiras de cada tribunal, priorizando sempre as situações de maior vulnerabilidade.

O principal obstáculo identificado pelo mapeamento é a falta de informação clara para o público idoso. Muitas pessoas com mais de setenta e cinco ou oitenta anos não se reconhecem espontaneamente no conceito oficial de mobilidade reduzida. Além disso, o prazo para solicitar o atendimento para o primeiro turno expira nesta segunda-feira, exigindo rapidez de quem deseja utilizar o benefício. Campanhas de incentivo buscam mostrar que a experiência acumulada por essa faixa etária é fundamental para as decisões do país.