Comissão da Câmara de São Paulo analisa pedido de impeachment contra o prefeito Ricardo Nunes

A Comissão Especial da Câmara Municipal de São Paulo analisa nesta quinta-feira (29) o pedido de impeachment do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A denúncia foi protocolada em 25 de outubro pelos vereadores Amanda Paschoal, Celso Giannazi e Silvia da Bancada Feminista, todos do Psol, e trata de supostas infrações político-administrativas e crimes de responsabilidade ligados ao segundo turno das eleições de 2026.

As acusações

O documento reúne duas acusações principais. A primeira é o suposto descumprimento de uma decisão da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, de 23 de outubro, que mandou a Prefeitura colocar toda a frota operacional de ônibus em circulação no dia da votação, domingo (25), com transporte gratuito e frequência equivalente à dos dias úteis. A multa prevista era de R$ 100 mil para o prefeito e para o presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges.

Segundo os dados apresentados pelos vereadores, às 13h20 de domingo 9.892 dos 13.790 ônibus estavam nas ruas, ou 71,7% da frota. Os outros 3.898 permaneciam nas garagens. Para os autores, a frota reduzida prejudicou o deslocamento dos eleitores.

A segunda acusação é de abuso de poder político e assédio eleitoral. Os vereadores afirmam que Nunes convocou cerca de 300 servidores comissionados para atividades da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência e que funcionários foram pressionados a ir a atos e a publicar mensagens de apoio ao candidato, sob ameaça de exoneração.

A resposta da Prefeitura

A Prefeitura afirma que orientou as concessionárias a colocar todos os ônibus em circulação. Segundo a gestão, a SPTrans recebeu a notificação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo às 13h10 de sábado (24) e a repassou às empresas às 13h59, e esse intervalo seria insuficiente para reorganizar as escalas de trabalho. A administração acrescenta que as concessionárias poderiam sofrer sanções contratuais caso não cumprissem a determinação. A assessoria do prefeito foi procurada sobre as acusações de assédio eleitoral e, até o fechamento do texto lido, não havia posicionamento registrado.

Próximos passos

O caso também chegou à Justiça do Trabalho. Em 23 de outubro, a pedido do Ministério Público do Trabalho, a Justiça determinou que a Prefeitura não exija nem pressione servidores e terceirizados a participar de atividades político-partidárias, com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

A Comissão Especial é formada por sete vereadores: Luana Alves (Psol), Hélio Rodrigues (PT), Rubinho Nunes (União Brasil), Kenji Ito (Podemos), Major Palumbo (PP), Sandra Tadeu (PL) e Sandra Santana (MDB). O colegiado tem até 10 dias para emitir parecer sobre a admissibilidade do pedido. Se recomendar o prosseguimento, a denúncia ainda será votada em plenário, e a instauração de uma Comissão Processante exige 33 votos, três quintos dos 55 vereadores. Se não for admitido, o pedido pode ser arquivado nessa etapa. A análise não equivale à abertura de um processo de cassação nem a uma decisão sobre a responsabilidade do prefeito.

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