CNJ aprova fim da aposentadoria compulsória como punição máxima a juízes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma mudança nas regras disciplinares aplicadas a magistrados brasileiros. Antes, a aposentadoria compulsória era considerada a punição mais severa que um juiz poderia receber em processos administrativos. Com a decisão, a demissão passa a integrar o rol de sanções possíveis.

A nova regra vale tanto para ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto para magistrados dos tribunais de Justiça estaduais em todo o país. Na prática, isso significa que juízes considerados responsáveis por faltas graves podem perder o cargo de forma definitiva, sem o direito de se aposentar com os benefícios da carreira.

A medida integra um movimento mais amplo do CNJ para endurecer a responsabilização de magistrados em casos de conduta inadequada, tema que voltou a ganhar destaque após recentes investigações envolvendo membros do Judiciário.

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