Conselho da Justiça Federal libera R$ 3,5 bilhões em atrasados, dos quais R$ 2,9 bilhões ligados ao INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,5 bilhões para o pagamento de valores atrasados a pessoas que venceram ações judiciais contra órgãos do governo federal. Desse total, R$ 2,9 bilhões se destinam a ações ligadas ao INSS e a benefícios assistenciais.

Quem recebe

Os recursos atendem 313.181 beneficiários, em 243.718 processos. Entre as ações relacionadas ao INSS estão revisões de aposentadorias e pensões, auxílio por incapacidade e outros benefícios.

Em número de processos, as ações do INSS e de benefícios assistenciais representam 57% das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) liberadas e concentram cerca de 83% do dinheiro.

O que são os atrasados

São valores que o governo deixou de pagar, ou pagou a menos, e que precisam ser quitados após decisão judicial. Para receber, não basta ter tido um pedido de benefício negado pelo INSS: é preciso ter vencido a ação e ter uma RPV incluída no lote.

Como funciona o pagamento

O CJF repassa os recursos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pelos depósitos. O dinheiro fica em uma conta específica, aberta para cada beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, e não cai automaticamente na conta bancária de uso habitual.

Depois que o TRF informar que o valor está disponível, o beneficiário pode sacar na agência indicada, com os documentos necessários. Em certos casos, também é possível pedir a transferência para uma conta indicada pelo advogado.

A data de liberação deve ser consultada no site do TRF responsável pelo processo, com o número do processo ou do CPF.

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