Cármen Lúcia nega pedido da campanha de Lula para ampliar transporte gratuito ao sistema interestadual no segundo turno

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (23) um pedido da campanha de Lula que buscava estender a gratuidade do transporte público ao sistema interestadual de passageiros no segundo turno das eleições de 2026, marcado para domingo (25).

O pedido

A coligação defendia que a decisão do STF que tornou obrigatório o transporte público gratuito nas zonas urbanas em dias de eleição deveria abranger também as linhas que atravessam divisas estaduais, incluindo linhas semiurbanas entre municípios vizinhos de estados diferentes.

A decisão

Relatora do caso, Cármen Lúcia apontou a inviabilidade do pedido, apresentado a poucos dias da votação. Segundo a ministra, a ampliação imediata exigiria dados mínimos, tempo hábil para execução e articulação adequada com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), com os 26 estados e o Distrito Federal e com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão responsável pela fiscalização das linhas interestaduais.

Ela destacou ainda que a medida seria uma ampliação do que foi julgado pelo STF, cujos efeitos e as regulamentações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) delimitaram as modalidades de transporte urbano municipal, intermunicipal e metropolitano.

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