Campanha de Lula recorre e pede que TSE atue como "terceiro imparcial" na abertura dos sigilos

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu nesta quinta-feira (22) da decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e pediu que a Justiça Eleitoral atue como "terceiro imparcial" no chamado "duelo dos sigilos" com o senador Flávio Bolsonaro (PL). O pedido é para que o tribunal requisite diretamente a órgãos públicos, bancos e operadoras de telefonia os dados que os dois candidatos concordaram em tornar públicos.

O que diz o recurso

No documento, a campanha de Lula afirma que não pede que o tribunal defina o que cada candidato divulga, "pois isso as partes já acordaram". Segundo o texto, o que se pede é que o TSE "execute o acordo, como terceiro imparcial, para que a documentação chegue ao eleitor com fidelidade, integridade e ao mesmo tempo para ambos".

O presidente do PT e coordenador da campanha de Lula, Edinho Silva, defendeu que Mendonça requisite e valide as informações para garantir a autenticidade dos dados. "Nós estamos recorrendo à decisão do ministro André Mendonça para que ele cumpra o papel de árbitro", disse. Segundo Edinho, o governo fez sua parte ao protocolar as autorizações, e cabe ao Judiciário garantir a divulgação integral, evitando vazamentos seletivos.

O acordo entre as campanhas

Mais cedo, Camilo Santana, que integra a campanha do petista, leu para a imprensa o documento que prevê o acordo entre as duas campanhas. O texto diz que a abertura será "imediata, total, nas condições integrais aceitas por ambos, e simultânea para os dois candidatos", e que os dados relativos às autorizações já apresentadas, próprias, de familiares e de empresas, seriam divulgados no dia 22.

O documento pede que Mendonça determine, ainda no mesmo dia, a requisição de dados ao Banco Central, às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia, com divulgação simultânea no DivulgaCandContas ou em outro site de acesso público. O texto é assinado por Lula e por Maria Claudia Bucchianeri, coordenadora da equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro.

A decisão de Mendonça

Em decisão tomada no processo sobre a quebra de sigilos de Lula e de Flávio, Mendonça afirmou que os candidatos podem divulgar os dados de forma voluntária, sem aval da Justiça. "Não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor", escreveu.

O ministro também observou que os extratos bancários estão disponíveis na instituição financeira ou no aplicativo do banco, que as declarações de imposto de renda podem ser obtidas no portal da Receita Federal e que os registros de chamadas podem ser pedidos à operadora de telefonia. O segundo turno da eleição presidencial será no domingo (25).

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