Campanha de Lula aciona o TSE contra decisões de Nunes Marques sobre o canal Exército do Lula

A coligação Brasil pronto pra mais, que apoia a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentou nesta quarta-feira (21) um mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra atos do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques. A ação questiona as decisões tomadas nas últimas semanas em relação ao canal de WhatsApp Exército do Lula. A distribuição ocorreu nesta quarta, e o relator é o ministro Floriano de Azevedo Marques.

O que a campanha contesta

O canal foi criado no WhatsApp pelo deputado André Janones (Rede-MG) para reforçar a candidatura de Lula. Segundo a coligação, as decisões da presidência do TSE suspenderam o canal e condicionaram o funcionamento dele à comunicação do endereço eletrônico no registro de candidatura. O pedido também questiona a requisição e a preservação de dados pelo tribunal. Nunes Marques chegou a suspender o canal e, em 13 de outubro, manteve-o inativo.

De acordo com a ação, as restrições foram impostas sem contraditório e sem processo judicial, e ultrapassariam a competência da presidência do TSE.

Argumentos da coligação

O documento afirma que "o plenário não conferiu à presidência competência para ordenar medidas contra usuários, para restringir canais, para impor multas coercitivas nem para requisitar prova destinada a ações eleitorais".

A campanha também contesta a proibição de impulsionamento eleitoral a canais digitais com mais de 200 mil seguidores. Segundo a ação, o Exército do Lula não se enquadra nessa figura, porque não há contratação para ampliar artificialmente o alcance. O canal tem mais de 7,3 milhões de seguidores.

Minuta de nova regra

A coligação aponta ainda ilegalidade em uma eventual mudança de regra às vésperas do segundo turno, que criaria uma proibição nova e restringiria direitos como a livre manifestação e a vedação à censura prévia no período eleitoral. Para a campanha, a alteração violaria a estabilidade das normas eleitorais durante o pleito. O pedido é pela rejeição integral da minuta ou de qualquer norma nova sobre canais, sem eficácia para as eleições de 2026.

Nos textos consultados não consta manifestação do TSE ou de Nunes Marques sobre o mandado de segurança.

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