Câmara pode votar hoje projeto que obriga o SUS a aceitar exames feitos na rede privada

O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para as 10 horas desta quinta-feira (15), com sete propostas na pauta. Entre elas está o Projeto de Lei 1123/25, do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que obriga as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) a aceitar exames realizados na rede privada. A Câmara indica que o texto "pode" ser analisado, e não há horário previsto de votação para cada item.

Os outros itens da pauta

- **PL 68/25**, da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS): prevê medidas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofrem violência política de gênero. - **PL 5239/25**, dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Greyce Elias (PL-MG): garante a primeira consulta ginecológica no SUS a partir dos 10 anos. - **PL 1435/23**, do deputado Capitão Alden (PL-BA): obriga escolas e restaurantes a afixar cartazes sobre manobras de desobstrução das vias respiratórias e prevê ações educativas contra acidentes na primeira infância. A Câmara aprovou o texto em 2023 e agora analisa as alterações feitas pelo Senado. - **PDL 274/26:** aprova acordo de reconhecimento mútuo de medidas de proteção a mulheres em situação de violência de gênero. - **PL 4553/25**, de vários parlamentares: cria o portal Infoclima-Terra-Brasil, para reunir informações socioambientais, climáticas e territoriais. - **PL 5902/23**, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP): trata do uso de drones no espaço aéreo de estabelecimentos prisionais.

A página consultada não informa o relator nem a fase de tramitação do projeto sobre os exames.

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