Apostadores sacam R$ 652 milhões após proibição de apostas online

Os saques realizados por apostadores em plataformas de apostas online já alcançaram a marca de R$ 652,6 milhões desde o último sábado, conforme dados atualizados divulgados pelo Ministério da Fazenda. A movimentação financeira ocorre após a edição da medida provisória que determinou a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país. A medida reduziu em 31 por cento os recursos mantidos pelos usuários nas plataformas, fazendo o saldo total nas contas cair de cerca de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão. O montante remanescente está distribuído entre 28,65 milhões de CPFs com saldo positivo, segundo informaram os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, em balanço apresentado nesta sexta-feira.

A orientação oficial repassada pelo governo é para que os apostadores realizem a retirada voluntária de seus recursos até as 23h59 da próxima segunda-feira, 5 de outubro, data que marca o encerramento das operações das empresas. A partir do dia 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas encerram oficialmente suas atividades no território nacional. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as companhias deverão repassar às instituições financeiras o detalhamento dos saldos ainda não sacados, discriminados por CPF. Na sequência, entre 9 e 14 de outubro, caberá aos bancos providenciar a devolução desses valores aos titulares. Caso ocorra algum impedimento técnico ou operacional para a restituição a partir de 14 de outubro, os recursos serão transferidos para a Caixa Econômica Federal, que assumirá a responsabilidade final pela devolução aos apostadores.

Fiscalização e bloqueio de plataformas

Paralelamente ao processo de devolução dos saldos, o governo federal intensificou as ações de fiscalização e retirada de operações consideradas ilegais do ambiente digital. Entre os dias 25 de setembro e 1 de outubro, um total de 10.435 sites irregulares foi encaminhado para bloqueio, com atuações conjuntas do Ciberlab da Secretaria Nacional de Segurança Pública, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações. As autoridades também mapearam 48 contas específicas com saldos superiores a R$ 500 mil, que passarão por análises individualizadas para apurar eventuais irregularidades e possíveis encaminhamentos para investigações criminais.

As medidas de restrição alcançaram ainda as redes sociais e os aplicativos de mensagens, onde o governo identificou e solicitou a remoção de 3.040 páginas, perfis, canais e grupos disseminadores de apostas. Esse conjunto incluía 1.974 páginas no Facebook, 375 perfis no Instagram, 605 canais e grupos no Telegram, 85 perfis no TikTok e um servidor hospedado no Discord. Somente nas plataformas Telegram, Discord e TikTok, os conteúdos alcançavam cerca de 3,46 milhões de usuários e seguidores. Adicionalmente, 186 aplicativos disponíveis nas lojas virtuais da Apple e do Google foram notificados para retirada até 6 de outubro, enquanto oito grandes empresas de tecnologia receberam notificações para suspender a publicidade voltada ao setor.

Para estruturar e dar sustentabilidade permanente ao monitoramento do mercado, o governo publicou um decreto criando o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor na Secretaria Nacional do Consumidor. A Polícia Federal também implementou uma nova Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, com foco voltado ao rastreamento de apostas ilegais e de fraudes ligadas à manipulação de resultados esportivos. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 11 grandes casas de apostas, que concentram a maior fatia dos recursos passíveis de resgate pelos consumidores, têm colaborado e prestado as informações exigidas.

O Ministério da Fazenda reiterou que o fluxo diário de apostas, que girava em torno de R$ 600 milhões antes da publicação da medida provisória, foi praticamente aniquilado após a entrada em vigor das novas regras. O ministro Dario Durigan destacou que houve uma retração acentuada nas transferências de dinheiro via Pix destinadas às bets, com fortes indícios de migração de capital para outros segmentos da economia nacional. As autoridades mantêm o monitoramento integral dos prazos de resgate e das movimentações financeiras até a conclusão de todas as etapas de encerramento das atividades do setor no país.

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