Anvisa interdita parcialmente terminal portuário em Santos por falhas no armazenamento de medicamentos

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou a interdição parcial do BTP (Brasil Terminal Portuário), localizado no Porto de Santos (SP). A medida consta da Resolução-RE 4.282 de 2026, publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União.

O que fica proibido

Pela resolução, a empresa não pode receber nem armazenar dispositivos médicos e matérias-primas termolábeis, medicamentos e insumos farmacêuticos, além de medicamentos e substâncias sujeitos a controle especial.

Motivo da interdição

A decisão foi tomada após uma inspeção sanitária de rotina, feita com base em análise de risco, na qual a agência identificou irregularidades nas condições de armazenamento dos produtos.

Uma das falhas apontadas foi a ausência de espaço segregado para guardar produtos com suspeita de comprometimento de qualidade ou que tenham sido interditados pelas autoridades sanitárias. Segundo a resolução, essas áreas devem ter condições de armazenamento comprovadas por qualificações térmicas.

A Anvisa também constatou a falta de áreas separadas, trancadas e com acesso restrito para o armazenamento de medicamentos e substâncias sujeitos a controle especial. Esses espaços devem contar com diferentes condições de temperatura, conforme a necessidade de cada produto.

Alcance da medida

A interdição é parcial e não representa a suspensão integral das atividades do terminal. A restrição se limita ao recebimento e à armazenagem das categorias de produtos especificadas pela agência. Não houve manifestação do Brasil Terminal Portuário sobre a resolução até a conclusão desta apuração.

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