ANP aplica mais de R$ 700 milhões em multas por alta de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis devido a aumentos abusivos de preço. A informação foi divulgada pelo órgão regulador nesta sexta-feira, em um balanço que detalha as sanções aplicadas no setor. As penalidades derivam de dez processos administrativos instaurados contra nove empresas distribuidoras no país. No decorrer da semana, a própria agência já havia comunicado que os primeiros cinco julgamentos somavam R$ 200 milhões em penalidades aplicadas. As decisões anunciadas constituem instâncias iniciais baseadas em registros de equipes de fiscalização, o que significa que as companhias ainda dispõem do direito de apresentar recursos administrativos dentro da própria autarquia. Os nomes das distribuidoras penalizadas não foram divulgados publicamente pelo órgão no comunicado oficial emitido nesta semana. As vistorias que fundamentaram as autuações ocorreram durante o período de vigência das medidas provisórias 1.340 e 1.349, ambas editadas em 2026. Os textos normativos foram publicados após os impactos gerados pelo conflito no Oriente Médio, evento internacional que provocou uma rápida escalada nos valores dos combustíveis em escala global. As duas normas continham dispositivos emergenciais voltados ao enfrentamento de problemas de abastecimento e à contenção de alta nos preços no mercado brasileiro. Atualmente, nenhuma das duas medidas provisórias permanece em vigor no país.

Operações de fiscalização e canais de denúncia

Em paralelo às ações da agência reguladora, a Secretaria Nacional do Consumidor iniciou uma operação própria para investigar margens de lucro praticadas por postos de revenda. A operação da secretaria, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi deflagrada após a recepção de cerca de 330 denúncias sobre aumentos considerados indevidos. Como desdobramento dessa mobilização governamental, foram abertos 70 processos administrativos sancionadores contra agentes do mercado varejista. A autarquia do petróleo mantém operações contínuas de monitoramento de preços e fiscalização técnica em todo o território nacional. Consumidores que identificarem valores considerados injustificados ou outras irregularidades comerciais podem registrar reclamações. Os canais de atendimento incluem o telefone gratuito 0800 970 0267, a página oficial da agência na internet e o aplicativo móvel dedicado aos postos de revenda.

Quer a sua marca aqui? Anuncie no Ministério da Notícia