Alcolumbre pauta PEC da Segurança Pública para terça-feira (3), e governo busca acordo sobre maioridade penal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para a próxima terça-feira (3) a votação da PEC da Segurança Pública. Até lá, o governo discute costurar um acordo sobre a redução da maioridade penal.

Volta à pauta

O tema retorna ao debate depois de ter sido retirado de pauta às vésperas da eleição, em meio às discussões sobre a redução da maioridade penal. O governo quer aprovar a PEC como está, para evitar que ela volte à Câmara dos Deputados.

Ministério da Segurança Pública

O presidente Lula (PT) prometeu recriar o Ministério da Segurança Pública, mas condicionou a nova pasta à aprovação da proposta.

Divergência sobre a maioridade

Quando o texto foi a plenário, a oposição apresentou uma emenda que prevê a redução da maioridade penal para até 14 anos em casos de crimes hediondos. O governo respondeu sugerindo reduzir a maioridade para 16 anos apenas em casos de crimes mais graves.

Ainda há divisão dentro do governo. Alguns senadores petistas são contra a redução. Mesmo os que são favoráveis dizem que o assunto precisa ser discutido separadamente, e não dentro da PEC da Segurança Pública.

O que prevê a PEC

A proposta altera a organização da segurança pública do país, a divisão de competências entre os entes federativos e prevê mais rigor na punição de integrantes de facções criminosas.

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