AGU abre 20 ações contra distribuidoras e postos por aumentos abusivos nos preços dos combustíveis

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, nesta quarta-feira (14), quatro ações civis públicas contra distribuidoras de combustíveis e outras 16 contra postos, por suspeita de aumentos abusivos de preços. Segundo o órgão, há indícios de elevações expressivas e injustificadas, mesmo depois das medidas do governo federal para conter os efeitos da crise internacional do petróleo.

Em que as ações se baseiam

Os questionamentos partem de fiscalizações e levantamentos técnicos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). As análises identificaram postos que elevaram os preços sem aumento equivalente no custo de compra. Em um dos casos, a margem bruta de comercialização por litro, que é a diferença entre o preço de venda e o custo de compra, subiu mais de 1.350%.

Distribuidoras e postos

As ações atingem postos de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. As quatro ações contra distribuidoras pedem a condenação da Sim Distribuidora de Combustíveis, da Ciapetro Distribuidora de Combustíveis e da Nexta Distribuidora, que operam em São Paulo e no Distrito Federal. Os pedidos de indenização por danos morais coletivos somam R$ 63,8 milhões. A AGU também pede que a Justiça proíba as empresas de repetir aumentos sem justa causa, sob pena de multa. Os valores eventualmente destinados à reparação serão enviados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

O que vem a seguir

A AGU aguarda a conclusão de outros processos administrativos na ANP para avaliar novas ações, caso sejam constatadas práticas abusivas. Até agora, a Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores, e a ANP recebeu 330 denúncias relacionadas ao setor.

Fonte: Ministério da Notícia.

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