Abrasca alerta para risco de aumento de impostos sobre empresas com CBS de 11,3% e possível alta do IOF

A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), que representa mais de 450 empresas, alertou nesta quinta-feira (29), em nota, para o risco de aumento da carga tributária sobre as empresas brasileiras por dois caminhos ao mesmo tempo. Segundo a entidade, um é a alíquota de referência de 11,3% da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O outro é a possibilidade de o governo mudar, por decreto, a tributação de instrumentos de financiamento por meio do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A crítica à CBS

Para a associação, a alíquota ficou acima das estimativas que orientavam o planejamento das empresas. A entidade afirma que o percentual reflete a extensão de benefícios e regimes diferenciados durante a tramitação da reforma tributária, já que cada tratamento favorecido é compensado por uma alíquota maior para os demais contribuintes. A Abrasca lembra que a reforma foi aprovada com compromisso de neutralidade da carga e cobra que esse princípio seja respeitado. O Senado tem até 15 de dezembro para deliberar sobre o percentual, e a entidade pede transparência sobre as premissas usadas pelo TCU no cálculo.

A hipótese de alta do IOF

No caso do IOF, a preocupação da associação é com o uso do imposto, por decreto, sobre títulos como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, que financiam os setores imobiliário, do agronegócio e de infraestrutura. A Abrasca lembra que, em 2025, o Congresso rejeitou os dois caminhos: a Câmara derrubou, por 383 votos a 98, um decreto que elevava o IOF, e a medida provisória 1.303, que tributava esses títulos, perdeu a validade. Para a entidade, retomar as medidas seria contornar uma decisão já tomada.

"O que se espera é que a carga, que já é elevada, não aumente, nem pela calibragem da reforma nem por decreto", afirmou Cátilo Cândido, presidente-executivo da Abrasca. A entidade defende que o ajuste fiscal venha da eficiência dos gastos públicos, sem novos aumentos de impostos, e diz que taxar quem financia a produção pode encarecer o crédito.

Posição do governo

Mais cedo na quinta-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, afirmou que não há medida pronta para taxar com IOF títulos hoje isentos.

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