Zanin libera acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral na eleição

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira que pessoas com franquia de dados esgotada tenham acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante os dois turnos das eleições. A decisão determina que as operadoras de telefonia liberem o tráfego nos domínios oficiais setenta e duas horas antes de cada turno e vinte e quatro horas após o encerramento da votação. A medida abrange os endereços eletrônicos do Tribunal Superior Eleitoral e dos tribunais regionais eleitorais, permitindo a consulta a locais de votação e o uso de serviços essenciais. A liberação também alcança o tráfego de dados em aplicativos oficiais, como o e-Título, para facilitar a participação dos eleitores. O magistrado atendeu parcialmente a uma solicitação apresentada na semana passada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e pelo Partido Verde. As entidades ingressaram com uma ação no Supremo para garantir acesso livre à internet móvel para todos os brasileiros, independentemente do limite da franquia de dados. O pedido inicial previa a gratuidade total da rede nas setentuas e duas horas que antecedem o pleito, sob o argumento de que a restrição de dados dificulta o acesso à informação.

Impacto na rede móvel

Durante a tramitação do processo, a Agência Nacional de Telecomunicações alertou o Supremo que a liberação irrestrita do tráfego poderia provocar picos capazes de interromper a conectividade em celulares. Segundo o órgão regulador, o risco de instabilidade seria maior nas proximidades das zonas eleitorais devido ao volume excessivo de acessos simultâneos. Em resposta aos alertas técnicos, um grupo de doze entidades da sociedade civil pediu para ingressar no processo como colaboradores da Justiça. Os grupos argumentaram que a agência reguladora não apresentou dados concretos sobre o real impacto da universalização temporária do acesso aos serviços digitais. Ao analisar os argumentos, Zanin entendeu que a manutenção de velocidade reduzida para consultas oficiais deve prevalecer sobre o bloqueio total da navegação. O ministro destacou na decisão que a impossibilidade de consultar fontes oficiais nos dias da votação gera um prejuízo que não pode ser reparado depois do pleito.

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