TRE-BA determina prisão em flagrante do secretário de Mobilidade de Salvador por redução da frota de ônibus no segundo turno

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, neste domingo (25), a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, por crime eleitoral ligado à redução da frota de ônibus durante o segundo turno das eleições de 2026. A ordem foi dada poucas horas depois de a própria Justiça Eleitoral mandar restabelecer a frota integral.

A decisão

O presidente do TRE-BA, Mauricio Kertzman Szporer, havia fixado multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento da ordem de retomar o serviço completo. A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) foi notificada a comprovar o cumprimento em até uma hora, e as concessionárias também foram comunicadas.

O magistrado afirmou que o transporte público no dia da eleição é serviço essencial para garantir o voto e citou entendimento do STF de que ele deve ser gratuito e com frequência compatível à dos dias úteis.

A Polícia Civil deve fiscalizar o cumprimento da medida, inclusive com drones, e o processo foi enviado à Procuradoria Regional Eleitoral e à Polícia Federal na Bahia para apuração de possíveis crimes eleitorais.

O pedido do PT

A medida atendeu a pedido da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que acionou a Justiça contra o prefeito Bruno Reis (União Brasil) e os proprietários das empresas de transporte. A federação afirmou que a capital baiana operava com redução superior a 50% da frota normalmente disponível em dias úteis, apesar da gratuidade anunciada para a data. Para sustentar o pedido, apresentou vídeos que mostrariam ônibus parados em garagens às 11h05.

A versão da Prefeitura

Ao menos 75 ônibus foram impedidos de sair das garagens pela manhã. A Prefeitura afirma que houve atraso porque sindicalistas colocaram nos veículos adesivos com o número 13, do PT. O prefeito Bruno Reis disse que houve problemas operacionais e mobilizações políticas na saída dos ônibus, mas que a frota estava à disposição dos eleitores. Em nota, a Semob informou que mandou liberar todos os ônibus, mesmo com a adesivação que considera propaganda irregular.

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