STJ condena desembargadora do TJ da Bahia a 14 anos e 11 meses de prisão em ação da Operação Faroeste

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quarta-feira (21) a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia, a 14 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão

O julgamento ocorreu na Corte Especial do STJ e a decisão foi unânime. Os ministros também determinaram a perda do cargo público da magistrada, que deve iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.

Este é o primeiro julgamento de mérito de uma ação penal derivada da Operação Faroeste, que investigou um esquema de venda de decisões judiciais para viabilizar a grilagem de terras no oeste da Bahia.

Os demais condenados

Na mesma sessão, o colegiado condenou o empresário Adailton Maturino dos Santos a 21 anos e sete meses de prisão, e sua mulher, Geciane Souza Maturino dos Santos, a 16 anos e quatro meses. Maturino ficou conhecido como falso cônsul: apresentava-se como cônsul da Guiné-Bissau, sem autorização do Itamaraty para representar o país africano no Brasil.

Também foram condenados o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, a 15 anos e oito meses de reclusão, e o advogado Ricardo Augusto Três, a 10 anos e nove meses de prisão.

O colegiado absolveu os advogados Valdete Aparecida Stresser e Márcio Duarte Miranda, além de Amanda Santiago, filha da desembargadora.

O que dizem as defesas

O advogado Gamil Föppel, que defende a desembargadora, afirmou receber a condenação com perplexidade e disse que vai recorrer. Segundo ele, não há provas idôneas do suposto esquema de corrupção, e a acusação transformou uma operação financeira entre irmãos em propina. A defesa também criticou o uso de anotações pessoais de "cunho místico e espiritual", encontradas na residência da magistrada, para avaliar sua personalidade e agravar a pena.

O advogado Maurício Vasconcelos, que defende Ricardo Augusto Três, disse que as condenações por corrupção e lavagem de dinheiro não se sustentam e que vai recorrer. Ele afirma que não houve ocultação de recursos de sua origem, requisito para configurar lavagem de capitais, e que a acusação de corrupção se refere a uma transação comercial de soja feita dentro da legalidade.

A defesa de Maturino e da mulher dele, a cargo do advogado Pedro Neto, não respondeu aos contatos. A defesa de Sérgio Humberto também não se manifestou.

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