STF retoma julgamento da Lei da Ficha Limpa em setembro

O Supremo Tribunal Federal agendou para o dia 11 de setembro a continuação da análise sobre as mudanças na Lei da Ficha Limpa. A discussão ocorre no plenário virtual da Corte e visa definir a validade das flexibilizações aprovadas pelo Legislativo.

O andamento do processo estava paralisado desde junho, quando houve um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O magistrado liberou os autos nesta sexta-feira para a retomada da pauta.

Até o momento, a votação acumula dois votos desfavoráveis às modificações. Os posicionamentos contrários foram emitidos pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Luiz Fux.

O objeto da análise é uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar 219 de 2025. O texto contestado reduziu períodos de inelegibilidade e estabeleceu um teto de 12 anos para condenações por improbidade administrativa, além de alterar o marco inicial para a contagem do prazo de oito anos.

Caso o Supremo confirme a validade das novas regras, políticos como José Roberto Arruda, Eduardo Cunha e Anthony Garotinho poderão ter suas candidaturas liberadas para os próximos pleitos.