STF reduz pena de condenada pelo 8 de janeiro
Plenário divergiu de Moraes e computou período de recolhimento noturno como pena cumprida.
Imagem ilustrativa. Prédio do Congresso Nacional, em Brasília.
O Supremo Tribunal Federal reduziu a pena de Simone Macedo, condenada por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão do plenário foi tomada por maioria de seis votos a quatro, em sessão virtual.
A ré havia sido condenada a um ano de reclusão em regime aberto por associação criminosa e incitação pública contra os poderes. A defesa solicitou que fossem computados no cumprimento da pena o período de prisão preventiva e o tempo de uso de tornozeleira eletrônica com recolhimento noturno.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, aceitou apenas o período da prisão preventiva. A defesa recorreu ao plenário, onde prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Cristiano Zanin, que votou para incluir o recolhimento noturno por considerar que ele possui restrição equivalente ao regime aberto.
Acompanharam a divergência os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Ficaram vencidos Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Flávio Dino.
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