STF condena Eduardo Bolsonaro por difamar deputada Tabata Amaral

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção e ao pagamento de multa de R$ 80 mil. A decisão ocorreu por sete votos a três durante julgamento realizado em plenário virtual. O caso envolve postagens feitas nas redes sociais em outubro de 2021 contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

Nas publicações contestadas, Eduardo afirmou que Tabata atendia a interesses do empresário Jorge Paulo Lehmann ao defender um programa de distribuição de absorventes. O relator do processo foi o ministro Alexandre de Moraes, cujo entendimento acabou prevalecendo ao final da votação. Os advogados da deputada argumentaram que as manifestações feriram a honra da parlamentar.

Moraes acatou os argumentos da defesa ao concluir que as declarações ultrapassaram os limites do simples debate político. O relator pontuou que a conduta não estava protegida pela imunidade parlamentar, uma vez que o réu também exercia mandato na Câmara dos Deputados no período. A posição vencedora contou com os votos dos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Ficaram vencidos no julgamento os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça, que votaram pela absolvição do réu. O histórico recente do ex-deputado registra outras ocorrências judiciais e administrativas ligadas a mandatos e cargos públicos. Entre os episódios constam demissão por abandono de cargo no Ministério da Justiça e ordens do Tribunal Superior Eleitoral para remoção de postagens sobre urnas.

Imigração e perda de mandato

Desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos, para onde viajou com a justificativa de escapar de perseguição jurídica no Brasil. O governo norte-americano concedeu um green card ao ex-parlamentar, que permitiu sua residência legal no exterior. No âmbito legislativo brasileiro, ele acabou tendo o mandato cassado pela Câmara dos Deputados em decorrência de excesso de faltas.

O processo chegou ao desfecho com a fixação da pena pecuniária e da restrição de liberdade pelo tribunal superior. A defesa do ex-deputado ainda pode apresentar recursos cabíveis contra a decisão do plenário virtual. As próximas etapas processuais seguem os trâmites regulares da corte para cumprimento das determinações judiciais estipuladas.

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