Senado do Peru dá a Keiko Fujimori poder para editar leis contra o crime organizado sem passar pelo Congresso

O Senado do Peru aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto de lei que permitirá à presidente Keiko Fujimori legislar contra o crime organizado sem passar pelo Congresso. A delegação vale por 90 dias e cobre segurança pública e o fenômeno climático El Niño, segundo informou o próprio Parlamento.

O que a presidente poderá fazer

Fujimori recebeu autorização para editar normas sobre controle migratório, uso de armas e reforma do sistema penitenciário. As autoridades afirmam que as prisões estão superlotadas e que, de dentro delas, são coordenadas ações criminosas. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, mas o Senado incorporou novas atribuições, que provocaram a rejeição da oposição.

Entre os poderes adicionais, a presidente poderá autorizar a intervenção das Forças Armadas no combate às organizações criminosas quando houver risco de a polícia ser sobrepujada. Ela também poderá criar um cadastro de organizações que adotem práticas "utilizadas pelo terrorismo ou semelhantes". Esses grupos poderão ser investigados por meio de "técnicas especiais", ter o patrimônio rastreado e ser levados a julgamento, conforme o texto aprovado.

Contexto

Com 34 milhões de habitantes, o Peru atravessa sua pior crise de segurança desde o fim do conflito armado interno (1980-2000), com aumento explosivo de homicídios e extorsões. Keiko Fujimori, filha do ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), assumiu o poder em julho e prometeu, na campanha, combater a criminalidade com mão de ferro.

Críticas

A oposição teme que as Forças Armadas possam cometer abusos ao atuar em conjunto com a polícia no controle da ordem pública. O Congresso também concedeu poderes à presidente para enfrentar o El Niño, que eleva a temperatura do Oceano Pacífico e altera os padrões de ventos e chuvas. Segundo cientistas, o fenômeno poderá ser o mais intenso já registrado.

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