Senado aprova projeto de incentivo fiscal para instalação de data centers

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 278/2026, que cria o Regime Especial para Serviços de Data Center no Brasil. A proposta estabelece um conjunto de incentivos tributários para atrair estruturas físicas que concentram servidores e computadores. O texto substitui uma medida provisória sobre o tema que perdeu a validade em fevereiro. Como a matéria já passou pela Câmara dos Deputados, a tramitação no Congresso Nacional foi concluída. O projeto segue agora para a análise e sanção presidencial. O relator da proposta no Senado foi o senador Cid Gomes, do PDT do Ceará. O texto prevê a desoneração de impostos federais incidentes sobre a importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação. Esses insumos são essenciais para formar a infraestrutura física voltada ao processamento de dados e ao armazenamento em nuvem. A medida também busca impulsionar o treinamento e a inferência de modelos de inteligência artificial no território nacional. As empresas beneficiadas precisarão cumprir exigências ambientais rigorosas para receber os incentivos fiscais. Entre as contrapartidas obrigatórias, as companhias devem utilizar exclusivamente energia de fonte limpa ou renovável. Além disso, precisam apresentar um Índice de Eficiência Hídrica no uso da água para o resfriamento dos equipamentos igual ou inferior a 0, 05 litro por quilowatt-hora em aferição anual.

Contrapartidas e impacto econômico

O projeto determina ainda que as empresas realizem investimentos no país equivalentes a 2% do valor total dos produtos comprados com o benefício fiscal. As companhias também ficam obrigadas a reservar 10% dos serviços dos data centers para o atendimento do mercado interno brasileiro. A estimativa oficial aponta uma isenção tributária de cerca de R$ 5,2 bilhões ainda para este ano. Para cada um dos dois anos seguintes, a renúncia fiscal calculada é de R$ 1 bilhão. Organizações da sociedade civil criticaram o programa aprovado pelo parlamento. Entidades do setor argumentam que o projeto de lei careceu de debates suficientes para assegurar o aumento da soberania digital do país. Os críticos apontam que a instalação de servidores estrangeiros não reduz automaticamente a dependência externa de tecnologias da informação. Segundo as entidades, a soberania envolve capacidades científicas nacionais, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais. Os data centers são fundamentais para as grandes plataformas digitais processarem inteligência artificial e guardarem informações nas chamadas nuvens. Apesar da importância para o setor tecnológico, esses centros de processamento enfrentam contestações devido ao elevado consumo de energia elétrica e de recursos hídricos.