Senacon suspende cinco plataformas de revenda de ingressos antes dos shows do BTS em São Paulo

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu nesta quarta-feira (28) uma decisão cautelar que suspende o funcionamento de cinco plataformas de intermediação de revenda de ingressos no Brasil. O órgão alega "risco de dano coletivo de difícil reparação".

Quem foi suspenso

O despacho, publicado no Diário Oficial da União, atinge os serviços da BuyTicket, da Global Entretenimento (Funbuynet), da StubHub, da TicketSwap Brasil e da Viagogo International. A investigação partiu dos shows do grupo sul-coreano BTS em São Paulo, marcados para os dias 28, 30 e 31 de outubro.

Problemas apontados

Entre as irregularidades listadas pela Senacon estão o descumprimento de deveres de informação e transparência impostos aos intermediadores secundários de ingressos, a ausência de identificação da natureza jurídica do vendedor e do preço total com taxas e tributos, e a deficiência de canais de denúncia e de arrependimento. O órgão também cita o fato de o evento ser de altíssima demanda e iminente.

Consumidores e sanções

A Senacon exige que as cinco plataformas assegurem aos consumidores que já compraram ingressos a efetiva disponibilização deles em tempo hábil para o acesso aos shows. Além da suspensão cautelar de novas revendas, o órgão abriu processo administrativo sancionador contra quatro delas: BuyTicket, Global Entretenimento (Funbuynet), StubHub e TicketSwap Brasil.

Em caso de descumprimento, as empresas ficam sujeitas a multa diária de R$ 100 mil. A Senacon avisa que pode adotar a suspensão temporária do acesso aos sites das plataformas no Brasil.

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