Sancionada lei que aumenta penas para crimes digitais contra menores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a legislação que amplia a atuação policial nos meios digitais e eleva as penas para crimes de pornografia e exploração envolvendo crianças e adolescentes. O texto havia tido a votação concluída pelo Congresso Nacional no mês de julho.

A medida endurece sanções para casos de aliciamento que utilizam inteligência artificial, ferramentas de deepfake, perfis falsos, jogos online ou promessas de vantagem. A nova norma também estabelece o direito a atendimento psicológico e psicossocial especializado para menores que sejam vítimas ou testemunhas de violência.

Para a produção e registro de conteúdo de violência sexual, a pena passa de quatro para até dez anos de reclusão. A punição para armazenamento desse tipo de material foi alterada de um a quatro anos para três a seis anos de reclusão, mantendo a cobrança de multas.