Polícia Civil de MT investiga três advogados suspeitos de falsificar decisão judicial em favor de chefe de facção

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou nesta quarta-feira (28) a operação Reescrita contra três advogados suspeitos de fraudar um documento para flexibilizar a transferência de um preso de uma penitenciária federal para o estado. Foram expedidos quatro mandados de busca e apreensão, cumpridos em Cuiabá. Os nomes dos investigados não foram divulgados e não houve manifestação da defesa até a publicação desta matéria.

O caso investigado

Segundo a polícia, o preso, apontado como vice-presidente de uma facção criminosa, está na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná. Ele seria levado para a Penitenciária Central do Estado, em Mato Grosso, antes do fim do prazo de permanência fixado em decisão judicial anterior.

As investigações começaram depois que a Polícia Civil tomou conhecimento de uma suposta decisão judicial que determinava estudos específicos de comportamento do preso, o que beneficiaria a transferência. Em junho de 2025, houve um pedido judicial de transferência. Em dezembro do mesmo ano, dois dos advogados investigados foram ao gabinete de uma unidade judicial em Cuiabá e pediram providências para o cumprimento de uma decisão que teria sido proferida em novembro de 2025.

Indícios de fraude

Na ocasião, os advogados apresentaram uma cópia do documento, depois encaminhada por um deles ao contato institucional do gabinete. Servidores da unidade constataram que a decisão não havia sido proferida pelo magistrado e não constava do processo. Também foram apontadas inconsistências, como um código de validação vinculado a outro processo e diferenças em relação aos padrões do sistema eletrônico de execução penal. A análise técnica do arquivo indicou edição externa.

A polícia afirma que uma das investigadas teria participado da elaboração ou da edição do documento, e que os outros dois advogados teriam atuado na apresentação e no uso do arquivo perante o Judiciário.

Buscas

Os mandados foram cumpridos em quatro endereços em Cuiabá: as residências dos três investigados e um escritório de advocacia. A ação é acompanhada por representantes da OAB de Mato Grosso. As ordens foram deferidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias de Cuiabá. As buscas miram celulares, computadores, notebooks e outros dispositivos, além de documentos e mídias.

O nome da operação faz referência à suspeita de que uma decisão já existente, sobre a permanência do preso em presídio federal, tenha sido usada como base para produzir um novo documento, reescrito para simular uma decisão posterior que autorizaria o retorno do custodiado a Mato Grosso.

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