Parlamento da Polônia aprova dois projetos para flexibilizar o acesso ao aborto, mas veto presidencial é possível

O Parlamento da Polônia aprovou, nesta terça-feira (20), dois projetos de lei para flexibilizar o acesso ao aborto no país, que tem uma das legislações mais restritivas da União Europeia para a interrupção da gravidez. As medidas ainda podem ser vetadas pelo presidente.

O que preveem os projetos

O primeiro projeto foi apresentado pelo partido de centro-direita Coalizão Cívica (KO), do primeiro-ministro Donald Tusk, e pelo partido A Esquerda. O texto descriminaliza parcialmente o aborto e elimina as penas por ajudar a realizar o procedimento, que atualmente podem chegar a três anos de prisão. Foi aprovado por 217 votos a favor, 213 contra e três abstenções.

O segundo foi apresentado pelos aliados mais conservadores da coalizão, Polônia 2050 e Partido Popular Polonês (PSL). Ele reverte os efeitos de uma decisão de 2020 do Tribunal Constitucional, a mais alta corte do país, que proibiu o aborto em casos de malformações fetais graves. Recebeu 233 votos a favor, 203 contra e uma abstenção.

Regra atual e contexto

Hoje, o aborto só é permitido em duas situações: quando a gravidez resulta de crime, como estupro ou incesto, ou quando coloca em risco a vida ou a saúde da gestante. Antes da decisão de 2020, 98% dos abortos legais no país eram realizados por causa de malformações fetais.

Segundo o Fundo Nacional de Saúde da Polônia (NFZ), foram feitos 573 abortos em hospitais públicos no primeiro semestre de 2026. No ano passado, os hospitais públicos realizaram 851.

O governo de centro e pró-europeu de Tusk havia prometido flexibilizar as regras antes de vencer as eleições de 2023, mas divergências entre as alas da coalizão atrasaram o processo. As restrições de 2020 provocaram protestos em todo o país, as maiores manifestações de massa na Polônia desde o movimento anticomunista de 1989.

Próximo passo

Agora caberá ao presidente conservador nacionalista Karol Nawrocki se pronunciar sobre os projetos. Ele chegou ao cargo com o apoio do partido Lei e Justiça (PiS), que governava anteriormente e promoveu e manteve em vigor a decisão judicial de 2020.

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