MPT recebe cerca de 530 denúncias de assédio eleitoral nos dois dias após o segundo turno

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu cerca de 530 denúncias de assédio eleitoral entre o fim da votação de domingo (25) e a tarde de terça-feira (27), segundo balanços divulgados pelo órgão. Os registros incluem ameaças de demissão, dispensas e publicações que incentivam empregadores a punir trabalhadores por suas escolhas políticas.

O que o órgão diz

As denúncias não significam que as situações tenham sido comprovadas, e o MPT informou que vai apurar os relatos. Até o encerramento do segundo turno, o órgão havia contabilizado 1.937 denúncias em todo o país. Balanços regionais trazem números diferentes: o MPT-SC divulgou, na terça, um total de 2.467 no ano, e o MPT-DF registrou 2.364. Os comunicados não explicam a diferença entre os totais.

Casos citados

No Rio de Janeiro, a Justiça do Trabalho concedeu parcialmente um pedido do MPT e determinou, em decisão liminar (provisória), que a deputada estadual Índia Armelau (PL) não incentive empregadores a discriminar, demitir ou perseguir funcionários por suas convicções políticas. Ela também deve remover as publicações que motivaram a ação, sob pena de multa diária de R$ 5.000. A ação foi aberta após a deputada publicar mensagem a empresários sugerindo que verificassem as redes sociais de funcionários. O texto lido não traz manifestação da parlamentar.

No Paraná, o MPT recomendou que o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), eleito deputado federal, publique retratação por declarações nas redes sociais que incitavam empresários a demitir eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se a recomendação não for cumprida, o órgão poderá adotar medidas administrativas ou judiciais. Não há manifestação do vereador no material consultado.

Em Nova Petrópolis (RS), ao menos 30 pessoas registraram ocorrências na Polícia Civil após a circulação de listas que associavam moradores e comerciantes a posições políticas e sugeriam boicotes. A investigação busca esclarecer a origem das listas.

O que diz a lei

A Lei 9.029, de 1995, proíbe práticas discriminatórias que restrinjam o acesso ao trabalho ou a permanência no emprego, e o MPT considera que ameaças ou punições ligadas à escolha política podem configurar assédio eleitoral.

Quer a sua marca aqui? Anuncie no Ministério da Notícia