MPF processa Shell em R$ 541 milhões por enchentes no RS

O Ministério Público Federal (MPF) processa a Shell Brasil pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. A ação pede o pagamento de R$ 541 milhões em indenizações por danos materiais e morais coletivos. O documento judicial detalha a responsabilidade da empresa na catástrofe climática. As chuvas extremas ocorreram entre os meses de abril e maio do ano passado.

O valor total solicitado pela procuradoria divide-se em duas partes iguais de R$ 270,5 milhões. A primeira metade refere-se aos danos ambientais e morais climáticos causados pela atividade da petroleira. A outra parcela busca reparar os prejuízos materiais sofridos pela população e pelo estado. A ONG Instituto Preservar atua como coautora no processo judicial contra a companhia.

A fundamentação do MPF baseia-se na contribuição histórica da Shell para o aquecimento global. O órgão estima que a controladora da empresa seja responsável por 2% das emissões mundiais de gases de efeito estufa. O texto afirma que a exploração e comercialização de combustíveis fósseis agravam a crise climática. Essa conduta está diretamente ligada ao aumento da frequência de eventos extremos.

Ofensiva judicial global

Esta é a primeira vez que uma procuradoria nacional processa uma grande petroleira por uma catástrofe climática específica. Especialistas em direito ambiental destacam que a iniciativa representa uma nova etapa na Justiça brasileira. A Shell já enfrenta processos semelhantes em outros países, como no Reino Unido. Naquele caso, as vítimas de um tufão nas Filipinas também buscam reparação financeira.

As inundações históricas no Rio Grande do Sul deixaram um rastro de destruição sem precedentes na região. O desastre resultou na morte de 183 pessoas e deixou cerca de 500 mil cidadãos desalojados. Os danos materiais atingiram níveis críticos em centenas de municípios gaúchos. O processo agora segue para análise da Justiça Federal para definir as próximas etapas do julgamento.

A ação civil pública foca na responsabilização civil ambiental e climática da empresa ré. O MPF argumenta que a Shell deve responder pela emissão continuada de poluentes associada à sua cadeia produtiva. O objetivo é estabelecer um nexo causal entre a atividade industrial e os desastres naturais recentes. O tribunal deve decidir sobre os pedidos de indenização nos próximos meses.

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