MPF pede R$ 10 milhões a empresa por danos ambientais após queda de helicóptero no Rio

O Ministério Público Federal (MPF) pediu o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos ambientais e o bloqueio de bens da empresa Voos Rio Panorâmico e Serviços Aeronáuticos Ltda., responsável pelo helicóptero que caiu na região da Vista Chinesa, na Zona Sul do Rio, em 8 de agosto. A queda matou quatro pessoas e provocou um incêndio em área de Mata Atlântica. O caso veio a público nesta segunda-feira (19).

A decisão da Justiça

A 26ª Vara Federal do Rio acolheu parcialmente o pedido do MPF na quinta-feira (15) e determinou a indisponibilidade de bens da empresa, incluindo valores em contas bancárias, investimentos, imóveis, veículos e participações societárias. O MPF havia solicitado o bloqueio de até R$ 10 milhões em patrimônio dos réus. O pedido de indenização ainda será analisado ao longo do processo.

A Justiça também determinou que a empresa e o sócio-administrador apresentem, em 30 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), com medidas para restaurar a vegetação e o ecossistema atingidos.

Argumentos do MPF

Segundo o MPF, a queda provocou uma explosão seguida de incêndio florestal de grandes proporções na zona de amortecimento do Parque Nacional da Tijuca. Perícia do Instituto de Criminalística Carlos Éboli constatou que as chamas atingiram árvores a mais de cinco metros de altura, com danos à fauna e à flora nativas.

O órgão sustenta que a responsabilidade por dano ambiental é objetiva, ou seja, não depende de comprovação de culpa, e que a alegação de caso acidental ou de força maior não afasta a obrigação de reparar. A indenização pedida deve ser revertida em ações de conservação e restauração do parque. O MPF esclareceu que a ação não abrange os direitos das vítimas, pois não tem legitimidade para propor ações em nome delas.

O acidente matou o piloto e três passageiras colombianas. Não houve manifestação da empresa nas informações divulgadas.

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