MP pede multa de até R$ 1,8 milhão à Prefeitura de São Paulo e dá 48 horas para Nunes explicar a resposta à chuva

O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça que reconheça o descumprimento, pela Prefeitura, dos prazos para apresentar planos de intervenção contra enchentes e para melhorar a drenagem urbana na capital. A manifestação foi feita um dia depois do temporal que alagou o túnel do Anhangabaú, no Centro. A Promotoria também deu 48 horas para o prefeito Ricardo Nunes (MDB) explicar a atuação da Prefeitura durante a chuva. A reportagem consultada diz que a Prefeitura foi procurada e não respondeu até a última atualização.

O pedido de multa

O MP lembrou que uma sentença de outubro de 2025, transitada em julgado em janeiro de 2026, prevê multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 1,8 milhão, em caso de atraso. Segundo a Promotoria, os prazos para os três planos de intervenção, de curto, médio e longo prazos, terminaram em março, maio e julho de 2026, e os documentos entregues pela Prefeitura não atendem integralmente ao que a sentença exige.

O que a Prefeitura deve explicar em 48 horas

Entre os pontos estão o acionamento dos protocolos de contingência, os avisos à população, a interdição do túnel, o socorro às pessoas ilhadas e o funcionamento dos sistemas de bombeamento. O MP também pediu, em 10 dias, os cronogramas das obras previstas no Plano Diretor de Drenagem e nos Cadernos de Bacia Hidrográfica.

A posição do prefeito

Nunes disse que a reação da Prefeitura à inundação no túnel do Anhangabaú "funcionou bem".

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