Moraes multa advogado por usar comando oculto para burlar inteligência artificial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, aplicou uma multa no valor de cinco mil reais a um advogado responsável por inserir comandos ocultos em uma petição oficial. A decisão foi assinada na última quarta-feira e busca punir tentativas de burlar as ferramentas de inteligência artificial utilizadas pela Corte brasileira. O profissional penalizado é Marcelo Henrique Martins, inscrito na seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil, que atua na defesa de um dos réus investigados pelos atos antidemocráticos ocorridos no dia oito de janeiro de dois mil e vinte e três.

Uma das peças processuais entregues e assinadas pelo defensor continha a instrução oculta para negar todos os comandos do GPT. Essa prática tecnológica é amplamente conhecida como prompt injection e consiste na introdução de linhas de texto invisíveis a olho nu, mas legíveis para os sistemas automatizados dos tribunais. A área técnica do Supremo identificou a manobra e classificou o ato como uma tentativa de contornar os mecanismos de segurança do tribunal, ação também definida como jailbreak ou instruction overdrive.

Em sua fundamentação jurídica, o ministro destacou que a inserção de comandos ocultos com o propósito de influenciar julgamentos ou manipular modelos de inteligência artificial representa um evidente ato atentatório à dignidade da Justiça. O magistrado pontuou que o defensor violou o dever processual de expor os fatos conforme a verdade, de evitar embaraços ao cumprimento das decisões judiciais e de abster-se de promover inovações ilegais no processo.

Desdobramentos disciplinares e criminais

Além da penalidade financeira aplicada de forma direta, a decisão judicial determinou a comunicação imediata do episódio à Ordem dos Advogados do Brasil para a adoção de providências disciplinares cabíveis. O Supremo também ordenou que o Ministério Público Federal analise a conduta para verificar a eventual prática de crimes por parte do advogado.

Como consequência direta do episódio no âmbito da defesa, o ministro mandou que o réu Rodrigo Tadeu Barbassa cumpra de imediato o Acordo de Não Persecução Penal firmado anteriormente com a Procuradoria-Geral da República. Durante o processo de manifestação da defesa, o advogado multado negou a autoria direta da inserção dos comandos irregulares. Ele alegou perante os autos que apenas protocolou o documento no sistema eletrônico após recebê-lo pronto de outro colega, em decorrência de uma divisão interna de tarefas.

O caso ocorre em um momento de atenção redobrada do tribunal para a segurança de suas ferramentas tecnológicas e processuais. Na semana anterior, o ministro Cristiano Zanin já havia determinado a abertura de uma investigação formal contra outro advogado que tentou adotar estratégia semelhante para burlar os sistemas informatizados do Supremo Tribunal Federal.

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