Moraes envia a Fachin pedido de investigação contra Mendonça

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, retirou nesta quinta-feira o sigilo de uma decisão judicial. O despacho aponta supostas irregularidades na atuação do ministro André Mendonça. As suspeitas envolvem a relatoria de processos vinculados às operações Sem Desconto e Compliance Zero. A medida ocorreu no âmbito do Inquérito 4.781, que foi instaurado no ano de 2019.

O inquérito originário foi criado para apurar notícias fraudulentas e denunciações caluniosas contra integrantes da Corte. Também investiga ameaças e possíveis esquemas de financiamento de desinformação em redes sociais. A decisão de Moraes foi tomada com base em relatórios de inteligência elaborados pela Polícia Federal. Os documentos detalham as supostas falhas apontadas pelos investigadores.

Após a retirada do sigilo, Moraes encaminhou todo o material ao presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin. O envio serve para que a presidência adote as providências consideradas necessárias diante do caso. A Procuradoria-Geral da República também foi formalmente comunicada sobre a decisão e o repasse dos documentos.

Os relatórios da Polícia Federal detalham a condução de processos conduzidos por Mendonça. A análise técnica aponta desvios na tramitação de casos sensíveis. As investigações buscam esclarecer a extensão das supostas irregularidades apontadas nos inquéritos.

Tramitação interna no Supremo

A remessa do caso para a presidência da Corte segue os trâmites regimentais do tribunal. Compete agora ao ministro Edson Fachin avaliar o conteúdo das peças enviadas pela Polícia Federal. Novas diligências poderão ser determinadas conforme a análise da presidência.

O inquérito das fake news mantém diversos procedimentos em andamento na Suprema Corte. A Procuradoria-Geral da República acompanha o desdobramento para eventuais manifestações jurídicas. O prazo e os próximos passos processuais dependem exclusivamente da deliberação da presidência do tribunal.