Moraes autoriza retorno de visitas a Bolsonaro na prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta sexta-feira a retomada de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro em sua prisão domiciliar. A medida restritiva havia sido imposta há 30 dias, depois que o senador Flávio Bolsonaro divulgou nas redes sociais um manuscrito elaborado pelo ex-chefe do Executivo. A legislação vigente proíbe Bolsonaro de acessar a internet, mesmo quando o uso ocorre por intermédio de terceiros.

Com o desfecho da análise judicial, os filhos Carlos e Jair Renan recuperam o direito de frequentar a residência de forma permanente. As demais pessoas interessadas em ingressar no local precisarão submeter um pedido de liberação prévia ao gabinete do ministro. A proibição aplicada especificamente a Flávio Bolsonaro permanece ativa por um período de noventa dias, conforme determinação oficializada em 13 de julho.

Regras para o cumprimento da pena

O magistrado manteve vigentes as determinações expedidas em etapas anteriores do processo. Continuam proibidas as visitas com objetivos de natureza político-eleitoral, assim como qualquer disseminação de manifestos dessa mesma categoria através de intermediários. Os registros apontam que o ex-presidente recebeu uma condenação fixada em 27 anos e três meses de reclusão após investigações sobre participação em trama golpista.

A transição para o regime domiciliar ocorreu no ano passado, após a realização de um procedimento cirúrgico. O condenado cumpre as exigências da sentença em sua residência sob monitoramento do sistema de justiça.

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