Justiça do Novo México condena Meta a pagar US$ 25 bilhões por enganar consumidores sobre privacidade de dados

Um juiz do Novo México, nos Estados Unidos, ordenou nesta quarta-feira (21) que a Meta pague US$ 25 bilhões (cerca de R$ 125,7 bilhões) depois de um júri concluir que a empresa enganou consumidores sobre privacidade de dados.

Origem do caso

O processo tem origem no escândalo da Cambridge Analytica, consultoria política britânica que trabalhou para a campanha presidencial de Donald Trump em 2016 e coletou dados pessoais de até 87 milhões de usuários do Facebook, por meio de um aplicativo de terceiros, sem consentimento. O procurador-geral do estado processou a Meta em 2021.

O estado acusou a empresa de enganar usuários do Facebook no Novo México sobre quem tinha acesso a seus dados, sobre a forma como lidava com discursos de ódio e desinformação na plataforma e sobre outras políticas internas. Segundo o estado, a companhia sabia que terceiros tinham amplo acesso aos dados e tolerava conteúdos nocivos quando isso beneficiava seus resultados financeiros.

Veredicto do júri e valor da multa

Em 25 de setembro, o júri considerou enganosas 26 das 29 declarações feitas pela empresa e por seus dirigentes sobre esses temas. Também concluiu que a Meta cometeu mais de 43 milhões de violações das leis de proteção ao consumidor do estado, com base no número de usuários do Facebook ou moradores alcançados por cada declaração.

A lei estadual prevê multa de até US$ 5 mil por violação e determina que todo o dinheiro seja destinado ao sistema escolar do Novo México, segundo o procurador-geral, Raúl Torrez. Em audiência em 1º de outubro, a advogada do estado, Randi McGinn, pediu ao juiz Francis Mathew uma multa entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões.

Posição da Meta

Em documentos judiciais, a Meta pediu que a multa fosse limitada a US$ 3,45 bilhões, alegando que um valor maior poderia afastar outras empresas do estado. A companhia também sustentou que as provas mostraram que não vende dados de usuários e que o Novo México não demonstrou que consumidores tenham sido enganados.

Segundo veredicto no estado

Este foi o segundo veredicto contra a Meta em seis meses em processos movidos pelo Novo México. No primeiro, encerrado em março, o júri considerou que a empresa enganou usuários sobre a segurança de crianças e adolescentes e fixou US$ 375 milhões em multas civis.

Quer a sua marca aqui? Anuncie no Ministério da Notícia