Mendonça manda soltar filho de investigado por fraudes no INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira a soltura de Romeu Carvalho Antunes. O investigado é alvo da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos associativos aplicados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional de Seguro Social. A prisão preventiva havia sido decretada em 18 de dezembro de 2025, durante uma das fases da investigação conduzida no âmbito da autarquia federal.

Romeu é filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS e que permanece sob custódia das autoridades. A decisão do ministro substituiu a detenção integral por medidas cautelares alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica. O investigado também teve o passaporte retido e está proibido de deixar o país sem autorização prévia da Justiça.

Além das restrições de circulação, a ordem judicial impõe a proibição de contato direto ou indireto com outras pessoas investigadas e com testemunhas do caso. Romeu não pode frequentar entidades associativas com as quais tenha mantido relação anterior. O acesso às instalações físicas do INSS e da Dataprev, empresa pública responsável pela administração dos dados da previdência, também foi vedado.

O ministro fundamentou a medida com base no estágio atual das apurações e na possibilidade de controle dos passos do investigado por meios tecnológicos. A defesa apresentou documentos sobre o estado de saúde de Romeu, que foi internado em junho no Hospital Regional da Asa Norte, em Brasília. O paciente apresentou quadros de cólicas intensas, febre e vômitos decorrentes de cálculos renais com obstrução no ureter direito.

Mendonça apontou que as condições clínicas demonstram fragilidade e exigem cuidados médicos adequados fora do ambiente carcerário. A Procuradoria Geral da República manifestou contrariedade à concessão da liberdade, argumentando que a medida representaria risco à ordem pública e à instrução do processo devido à gravidade dos atos imputados.

Outras decisões na mesma investigação

No mesmo dia, o magistrado concedeu liberdade a Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS que havia sido indiciado pela Polícia Federal. O ex-integrante do órgão é acusado de participação em esquemas de desvio de contribuições destinadas a aposentados e pensionistas.

As exigências impostas ao ex-procurador seguem a mesma linha aplicada a Romeu Carvalho Antunes, incluindo o monitoramento eletrônico e a proibição de aproximação de órgãos previdenciários. O investigado deve permanecer na comarca de sua residência atual.

Os deslocamentos para fora da região de moradia dependem de autorização judicial expressa. As investigações da Operação Sem Desconto continuam em andamento na esfera federal.