Lula assina decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos e cria o Game Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (14), um decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos no Brasil, criado em 2024. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto.

O que o decreto prevê

O texto traz diretrizes para ampliar o acesso ao fomento, à formação de profissionais e à incorporação de jogos desenvolvidos no país aos mercados nacional e internacional. Também define responsabilidades dos órgãos envolvidos e estabelece mecanismos de proteção aos usuários, de preservação de jogos financiados com recursos públicos e de proteção da propriedade intelectual.

O decreto cria ainda o Game Brasil, plataforma pública destinada à catalogação, à divulgação e à promoção de jogos brasileiros.

O que disse o presidente

Na cerimônia, Lula defendeu o incentivo ao setor para que o país não fique "inferior ao coreano, japonês, chinês ou americano". Segundo ele, o Brasil "não pode se limitar a ser um grande consumidor de jogos criados em outros países" e tem condições de criar, desenvolver, financiar e exportar os próprios produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação.

O presidente também defendeu o combate ao assédio e à violência contra a mulher em ambientes digitais. As mulheres são a maioria do público consumidor de jogos eletrônicos no país.

Fonte: Ministério da Notícia.

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