Justiça do Trabalho manda Meta retirar do Instagram posts que incentivam demissão por voto

A Justiça do Trabalho determinou nesta quinta-feira (29) que a Meta retire do ar, em até 24 horas, publicações no Instagram que incentivam empresários a vigiar, expor e demitir funcionários por causa do voto. A decisão atende a uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O que a decisão determina

Pela decisão, a empresa também terá de exibir, em até 72 horas e por cinco dias seguidos, um aviso a todos os usuários do Instagram, do Facebook e do Threads no Brasil informando que a discriminação por convicção política e o assédio eleitoral no emprego são proibidos.

O MPT pediu ainda, na ação, indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

O que o MPT alega

Segundo o órgão, depois do segundo turno, em 25 de outubro, perfis nas plataformas passaram a publicar mensagens dirigidas a empregadores. Empresários, influenciadores e parlamentares orientam patrões a vasculhar as redes de trabalhadores para descobrir em quem votaram e demitir quem escolheu de forma diferente. Outras publicações expõem trabalhadores com nome e imagem ou comemoram demissões.

O MPT afirma que apenas quatro publicações de um único perfil, com selo de verificação e 3,8 milhões de seguidores, somavam mais de 2 milhões de curtidas. Para os procuradores, a Meta já tem sistemas automatizados e revisão humana capazes de remover conteúdo em larga escala, e a falta de uso contra a incitação à discriminação de trabalhadores seria "por escolha, e não por impossibilidade técnica". O órgão também afirma que os sistemas de recomendação da empresa ampliam o alcance desses conteúdos.

A Meta não se manifestou no material consultado.

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