Justiça suspende norma que autorizava dentistas em harmonização facial
Tribunal acatou recurso médico e entendeu que conselhos não podem ampliar atuação por resoluções.
A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Odontologia que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade dos dentistas.
A medida ocorreu após recurso do Conselho Federal de Medicina no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A decisão aponta que conselhos de classe não possuem autonomia para expandir o escopo profissional por meio de atos administrativos.
O presidente do Conselho Federal de Medicina declarou que intervenções estéticas invasivas sem previsão legal direta ameaçam a saúde da população.
O Conselho Federal de Odontologia informou que vai recorrer da ordem judicial e orientou os profissionais a seguirem com os procedimentos dentro dos limites legais atuais.
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