Justiça manda Discord proteger menores e mulheres com multa de R$ 100 mil

A Justiça Federal determinou que a plataforma Discord adote medidas imediatas de proteção para crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. A decisão prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento das ordens judiciais estabelecidas. O juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível de Brasília, atendeu a um pedido formalizado pela Advocacia-Geral da União. O requerimento integrou uma ação civil pública ajuizada contra a empresa tecnológica em agosto deste ano. A AGU sustentou no processo que a rede apresenta falhas graves nos mecanismos de verificação de idade. A instituição apontou riscos severos aos usuários, como os fatores que culminaram na morte de uma adolescente de 13 anos em julho. O Discord negou responsabilidade direta no falecimento da jovem e argumentou que a transmissão do ato ocorreu em outro ambiente virtual. No entanto, o magistrado entendeu que ficou demonstrado o uso de funcionalidades da própria plataforma em etapas relevantes do caso. O juiz destacou que a investigação oficial revelou a exposição de menores a ameaças, coação, aliciamento e automutilação.

Novas exigências operacionais

A determinação judicial elenca uma série de obrigações rigorosas para o funcionamento da empresa no território brasileiro. A plataforma deve impedir a recriação de servidores e comunidades removidas por meio de novas contas ou identidades vinculadas. Os registros de moderação, servidores, comunicações e notificações dos fatos investigados precisam ser preservados por pelo menos seis meses. A companhia necessita criar um protocolo específico para situações de sextorsão envolvendo menores, com comunicação obrigatória às autoridades competentes. Conteúdos de maus-tratos e crueldade contra animais devem entrar nos mecanismos de avaliação quando houver risco a menores. O Discord precisa comprovar capacidade operacional em língua portuguesa para segurança, moderação e recebimento de denúncias no país. A empresa tem a obrigação de demonstrar a eficácia da verificação etária e apresentar planos de adequação à legislação nacional. As regras exigem ainda a adoção de providências para cumprir a vinculação de usuários menores de 16 anos aos responsáveis legais. A companhia precisa comprovar a existência de supervisão parental e controles de privacidade eficazes. O processo demanda a apresentação de uma avaliação de impacto sobre a segurança e a saúde de crianças na plataforma. A empresa deve bloquear convites usados para atrair menores para ambientes ligados a contas reincidentes. Materiais relacionados a automutilação, suicídio e violência grave precisam ser preservados e comunicados às autoridades. Por fim, a companhia tem o dever de manter representante legal no Brasil e canal de denúncias em português.

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